OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Receita suspende compra de licenças do Office

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Segurado inadimplente tem direito à indenização